Educação de Jovens e Adultos

      A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino que atende todos os níveis da Educação Básica do país. Modalidade essa, destinada a jovens e adultos que não deram continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e Médio na idade apropriada.

    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996), Seção V trata da Educação de Jovens e Adultos.

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

          § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

           § 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

            § 1º Os exames a que se refere este artigo regular-se-ão:

        I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

           II -   no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos;

        § 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.