PROPOSTAS DO PSOL PARA A EJA

Antendendo à nossa solicitação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apresenta a candidatura de Arlei Medeiros à Prefeitura de Campinas, enviou-nos suas propostas para a educação de jovens e adultos. Agradecemos e aguardamos que as outras candidaturas também ocupem este espaço, ajudando-nos nas discussões sobre a "EJA que temos e a que queremos",  no contexto das eleições municipais 2012. O texto enviado foi dividido em duas partes. Segue a primeira. Leiam e não deixem de comentar.

Areli Medeiros

Educação
A educação pública no Brasil, a exemplo das demais políticas públicas sociais, cada vez mais são apropriadas por idéias e interesses de mercado e, portanto, transformadas em “mercadorias” garantidas a quem pode pagá-las.

Isso se manifesta no cotidiano, desde a educação infantil até o ensino superior, porém nem sempre de maneira visível e transparente. Por isso a sociedade reage no máximo reclamando da situação, mas, acaba por se adaptar às regras impostas temendo perder o pouco que lhe é oferecido.

O resultado da “eficiência” destas políticas é traduzido pela redução do número de matrículas em todos os níveis e modalidades da educação básica pública.

No nível fundamental, por exemplo, os dados do Censo Escolar INEP/MEC apontam que na última década, Campinas, acompanhando a tendência nacional, teve redução de 11.713 matrículas. Resultado da redução de 17.535 matrículas em escolas públicas e crescimento de 5.822 matrículas em escolas privadas, demonstrando a privatização da educação pública.

Educação de Jovens e Adultos

A Educação de Jovens e Adultos – EJA, seja sob responsabilidade do poder público municipal ou do estadual, também vêm sofrendo as conseqüências típicas das reformas da educação, já citadas, como a ausência de investimentos e de atenção enquanto política pública.

Em Campinas a oferta do EJA 1 (1ª a 4ª séries do fundamental) é oferecida através da Fundação Municipal de Educação Comunitária – FUMEC e o EJA 2 (5ª a 8ª séries) é oferecida parte pelo estado e parte pela Secretaria Municipal de Educação.

Dados oficiais apontam que em Campinas cerca de 5% da população com mais de 15 anos é analfabeta e aproximadamente 15% desta população tem menos de 4 anos de estudo. Este é apenas um dos indicativos de que a cidade precisa repensar a Educação de Jovens e Adultos, para que seja respeitada como direito à educação das pessoas que não concluíram a escolaridade básica no tempo previsto e não como um encargo a ser eliminado pelo Estado.

Este tratamento vem gerando o fechamento de salas e de escolas especialmente no período noturno. Dados do INEP/MEC apontam que na Educação de Jovens e Adultos Presencial entre 2005 e 2011, houve redução de matrículas no total da oferta de 16.197 matrículas para 7.169 matrículas, sendo que as matrículas sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a redução foi de 11.886 matrículas em 2005 para 6768 matrículas em 2011.

Isso demonstra que pode ter existido um inchaço proposital de matrículas em 2005 para que a Prefeitura tivesse acesso a mais recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, mas demonstra, sobretudo, que os poderes públicos em nível municipal e estadual, vêm desestimulando a matrícula de pessoas que não tiveram acesso à escola ou a abandonaram, na idade considerada adequada.

Não há política de planejamento para identificação da demanda e para estímulo à matrícula e à permanência no EJA. A postura do governo se resume à divulgação dos períodos de matrículas em meios restritos esperando pela iniciativa do cidadão ou cidadã interessada.

Naturalmente, nas regiões onde a demanda existe, mas é dispersa, esta postura é insuficiente para atrair as pessoas para “núcleos” muitas vezes distantes de suas moradias. Nos últimos anos, em nome da “otimização de recursos”, em muitos locais, foram fechadas turmas que não atingiram um número mínimo de matriculados e, neste caso, os interessados transferidos para locais mais distantes das moradias ou local de trabalho, desestimulando a efetivação da matrícula e da frequência.

Tal cenário se completa por ações pontuais e fragmentadas por parte da Secretaria Municipal através da FUMEC, sem qualquer articulação com os trabalhadores. Isso compromete a Educação de Jovens e Adultos, como política pública que deve resgatar e estimular a educação das pessoas que não concluíram o ensino formal na idade considerada como adequada e ou jamais freqüentaram uma escola, na perspectiva do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade social, visando à emancipação.