quarta-feira, 19 de setembro de 2012

PROPOSTAS PARA A EJA DA COLIGAÇÃO CAMPINAS COM A FORÇA DO BRASIL - CANDIDATO MARCIO POCHMANN (PT)

Agradecemos a Coligação Campinas com a Força do Brasil, que se organizou em torno da candidatura de Márcio Pochmann (PT), pelo envio das propostas para a educação de jovens e adultos. A postagem está organizada em duas partes. Segue a segunda.

Democratizar o sistema educativo e a gestão municipal

DIRETRIZES

ü  Fomentar a participação dos pais e responsáveis, bem como da comunidade em seu entorno nas decisões que digam respeito ao cotidiano escolar e à gestão pública mediante a participação nos órgãos coletivos.

ü  Fortalecer o Conselho Municipal de Educação, recuperando seu papel como órgão representativo e com autoridade, inclusive legal, para emitir resoluções específicas municipais, pareceres e outros instrumentos normativos.

ü  Valorizar o FUNDEB como órgão representativo e dar a ele visibilidade em suas ações, em especial, no que concerne à aplicação e prestação de contas orçamentárias.

ü  Promover amplo debate sobre o Plano Municipal de Educação (PME), trabalhar para sua aprovação e criar mecanismos de acompanhamento e controle social da sua aplicação.

ü  Construir o Sistema Articulado de Educação, em consonância com proposta do MEC, conforme deliberado pela Conferência Nacional de Educação.

ü  Implantar uma política pública para a superação da violência nas escolas, de maneira articulada com a rede municipal de ensino e apoiada por outras secretarias e órgãos municipais, instituições especializadas nesta temática, como universidades, ONGs e outras organizações sociais.

ü  Promover a inclusão de pessoas com necessidades especiais, garantindo a oferta de matérias e equipamentos adaptados, bem como a formação continuada dos professores de educação especial e demais educadores e profissionais da unidade educacional.

ü  Respeitar o caráter laico da educação pública e estimular o respeito aos direitos humanos.


METAS

ü  Criar condições objetivas para que a elaboração coletiva (equipe escolar e comunidade) do projeto político-pedagógico das escolas ocorra, de fato, como já é previsto em resolução específica para este fim.

ü  Fortalecer e incentivar a organização dos estudantes em instâncias colegiadas e participativas.

ü  Promover a interface e a comunicação entre os vários órgãos da SME de modo integrado e articulado.

ü  Integrar os diversos sistemas de informação, promovendo a publicização dos dados da SME e sua utilização como instrumentos de planejamento e gestão.

ü  Implantar um setor responsável pela gestão de dados estatísticos pertinentes à área educacional, articulando as informações do Sistema INTEGRE da SME com as demais secretarias municipais, assim como com os sistemas PRODESP, GDAE e sistemas federais.

ü  Reforçar e desenvolver institucionalmente os Núcleos de Ação Educativa Descentralizada (NAEDs) para o exercício de uma gestão descentralizada e aumentar a sua autonomia, aprimorando um sistema de gestão regional, com planejamento no qual se estabeleçam metas, ações e avaliação, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação e os projetos político-pedagógicos das unidades educacionais.

ü  Preparar os NAEDs para se transformarem em referência para o governo municipal no planejamento e implantação de políticas públicas voltadas para ações intersetoriais deste governo.

ü  Realizar concursos públicos para ingresso de professores de educação especial, instrutores e intérpretes de LIBRAS, assim como a criação de cargos para profissionais cuidadores de pessoas com necessidades especiais.

ü  Investir em materiais e recursos pedagógicos adaptados e em acessibilidade nas unidades educacionais e demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação (SME).

ü  Desenvolver ações integradas junto às instituições de atendimento educacional especial voltadas para um acolhimento com qualidade e mais humano que facilitem a aprendizagem e socialização dos alunos com necessidades especiais nas unidades educacionais da rede municipal de ensino

ü  Oferecer Bolsas para professores que se disponham a produzir material didático (em formato digital e impresso) para que sejam distribuídos gratuitamente aos alunos da rede e a qualquer cidadão interessado.

ü  Oferecer Bolsas para Residentes de Pedagogia a fim de ampliar o número de profissionais atuando na rede pública.

ü  Completar o quadro de professores e demais profissionais da rede, evitando que professores adjuntos sejam mantidos inadequadamente como os responsáveis pelas disciplinas.

ü  Desenvolver a educação profissional municipal integrada às diretrizes curriculares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Campinas.

Formação dos Trabalhadores

DIRETRIZES- EJA

ü  Investir na formação dos trabalhadores de maneira a integrar a formação geral às especificidades da formação profissional, propiciando a estes trabalhadores a condição e as ferramentas necessárias para o exercício pleno da cidadania, de maneira autônoma e crítica.

ü  Promover uma formação ao trabalhador jovem e adulto em que o trabalho se configure como eixo fundante da sociabilidade humana, superando a concepção de trabalho como atividade restrita às necessidades do mercado e contrapondo-se à perspectiva dualista de educação, que se expressa em uma formação diferenciada para ricos e pobres.

ü  Possibilitar a oferta de formação profissional sustentada em eixos tecnológicos, avançando na compreensão desta formação para além dos limites da ocupação profissional, integrando-a a uma formação geral e ao domínio da ciência e tecnologia contidas no trabalho, rompendo com uma concepção de formação que separa o pensar e o fazer.

ü  Elaborar e executar um currículo integrado, centrado no trabalho como princípio educativo, na direção de uma educação pautada na diretriz da qualidade social.

ü  Garantir itinerários formativos, em que o trabalhador encontre possibilidade para avançar nas etapas e níveis educacionais.

METAS – EJA

ü  Reformular e ampliar o CEPROCAMP, de maneira que todos as ações de ensino profissional ensino técnico que estejam sob responsabilidade da prefeitura estejam integrados e subordinados a um Plano Municipal de Qualificação, em consonância com as diretrizes estabelecidas no plano federal e estadual.

ü  Criar subsedes regionais do CEPROCAMP, junto às estruturas dos CEUS, priorizando de imediato cursos nas seguintes áreas: manutenção de aeronaves, hotelaria de negócios, logística, tecnologia da informação, técnico em órteses e próteses, farmácia.

ü  Criar o Instituto Municipal de Planejamento e Gestão Pública, que, além de auxiliar nas atividades de pesquisa e formulação de políticas públicas, deverá ser responsável pelo conjunto de ações de formação dos servidores municipais, ampliando as condições de formação continuada e de cursos específicos que sejam demandados pelas demais secretarias municipais.

ü  Ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino de Campinas e Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), por meio do aumento da capacidade de atendimento das atuais escolas e da criação de centros de referência em EJA, nas regiões em que houver maior demanda.

ü  Investir na formação continuada dos profissionais da EJA para atender às especificidades desta modalidade de ensino.

ü  Estabelecer convênios com demais entes da federação e trazer para Campinas os programas federais, sobretudo, o Programa Nacional de Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (PROEJA-FIC).

ü  Apoiar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e articulá-lo, efetivamente, aos programas da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS) e de Geração de Trabalho e Renda.

ü  Realizar convênio junto ao MEC para introduzir em Campinas o programa da rede CERTIFIC – programa de certificação de saberes adquiridos ao longo da vida aos trabalhadores autônomos.

ü  Criar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, um cadastro de prestadores de serviço, cujos conhecimentos profissionais tenham sido reconhecidos pelo programa CERTIFIC. Este cadastro de trabalhadores autônomos será disponibilizado para utilização da população.

ü  Estabelecer parceria com o SENAI e SENAC para garantir vagas gratuitas à população e criar uma escola, nesta modalidade, na região do Campo Grande.

ü  Estabelecer parceria com o Governo Federal para concluir e ampliar as instalações do Instituto Federal no Jardim Satélite Íris, integrando a proposta educacional do Instituto Federal (IF) às necessidades de formação do município, com foco nas áreas de Informática, Meio Ambiente e indústria.


Enviamos também o link com o caderno temático - Educação da nossa coligação Campinas com a Força do Brasil. http://marcio13.com.br/wp-content/uploads/2012/08/Programa-de-Governo-educacao.pdf

Esperamos ter contribuído com vosso importante trabalho educacional e agradecemos a oportunidade de levarmos nossas propostas a alunos, pais e educadores.

Um comentário:

  1. Parabéns pelo blog, e parabéns ao Candidato Márcio Pochmann pelo cuidado em propor metas e diretrizes para os educadores, e aos alunos do EJA.
    Propostas de qualidade que merecem ser elogiadas.

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